Aconteceu nesta quarta-feira, dia 09/05, reunião com representantes do Executivo, Legislativo, Conselho do FUNDEB, Professores e Sindicato. A pauta era a proposta de elevação do piso do Magistério de Croatá. Inicialmente, fora relatado pela Assessora Jurídica da Prefeitura, Dra. Regina Célia que o Projeto enviado a Câmara Municipal no dia 04/05 tinha um erro cujo o Advogado já reconhecera: na hora que fora tirar de um computador para o outro, não salvara o documento, daí a redação com valores errados.
O representante do Sindicato disse que a abertura da administração para uma reunião de discussão como esta era louvável, pois isto não se vê em outros municípios. A Assessora Jurídica disse que é porque a Prefeita Aurineide preza pela democracia, pela abertura e transparência das ações públicas. Foi dito ainda pelos representantes, que o recursos financeiro é dos professores, portanto, o interesse da administração é realmente, levar esse recurso até a classe, obedecendo os preceitos legais, bem como a capacidade de pagamento da Prefeitura.
Iniciando os trabalhos, o Sindicato perguntou o valor da folha de pagamento atual dos 60%. De imediato, o Sr. Antônio Melo disse que entre efetivos, temporários e comissionados, era de R$ 278.034,20. Em seguida, foi feito pela prefeitura, a previsão de receita do FUNDEB para o ano de 2012, com a seguinte metodologia: pegou-se os repasses do mês de janeiro a abril do ano, somou-se e dividiu por quatro, chegando ao valor de R$ 780.115,57. No ano de 2011, usando esta metodologia, chegou-se a R$775.619,50. Foi ressaltado que estes dados são públicos, no site: www.stn.fazenda.gov.br
A proposta da prefeitura este ano para o salários dos professores ficou assim: Nível Médio: de 594,00 passa para R$ 726,00. Graduado: De 674,41 passa para R$816,65 e Especialista De 736,94 passa para R$ 883,28. Com estes valores, foi explicado a receita e despesa total com a folha de pagamento:
1. Recursos do FUNDEB para o exercício financeiro de 2012: R$ 780.115,57
2. Recusos Médio/mês do 60%: R% 468.069,34
3. Recursos do custeio 40% R$: 312.046,23
4. Valor mensal da folha de pessoal da atual proposta: R$ 363.223,27
5. Contribuição Patronal do INSS (21,8%): 79.182,67
6.Contribuição para o FGTS: (1%): 29.057,86
7. Contribuição para o PASEP: (1%): R$ 3.632,23
8.Total da despesa: R$ 475.096,03
percentual gasto do recurso do FUNDEB: 60,9%
Foi explicado, que com este salário é o máximo que a Prefeitura tem condições de pagar. Ainda mais considerando a diminuição das matrículas da rede que vem acontecendo sucessivamente a cada ano que passa, dados estes comprovados mediante consulta no site do INEP.
Fonte: Blog do Professor Bebel
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